PL PROJETO DE LEI 4660/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TELEFONIAS FIXA E
MÓVEL DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, "LINKS"
DIRECIONADOS COM OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS
PRESTADOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2010
Proposições relacionadas
RQS 122 de 2011
PL 245 de 2011
Proposições anexadas
PL 5088 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), EFEITO, INFORMAÇÃO, TARIFAS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2010
Proposições relacionadas
RQS 122 de 2011
PL 245 de 2011
Proposições anexadas
PL 5088 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), EFEITO, INFORMAÇÃO, TARIFAS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
17/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 245 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 245 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2010, PÁG 102 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2010, PÁG 102 COL 2.
22/06/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
09/06/2010
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/6/2010.