PL PROJETO DE LEI 466/1987
REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9517 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9517 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 194 de 1987
Proposição de Lei PRL 10109 1987
Resumo REORGANIZAÇÃO, (SOPMG). OBJETIVO, (SOPMG), PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, REFERÊNCIA, SANEAMENTO, HABITAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO URBANO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SOPMG). VINCULAÇÃO, (SOPMG), (COHAB), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 194 de 1987
Proposição de Lei PRL 10109 1987
Resumo REORGANIZAÇÃO, (SOPMG). OBJETIVO, (SOPMG), PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, REFERÊNCIA, SANEAMENTO, HABITAÇÃO, OBRA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO URBANO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SOPMG). VINCULAÇÃO, (SOPMG), (COHAB), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Tramitação
15/04/1988
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 262 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10109.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 262 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10109.
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9517 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9517 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6.
04/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3190/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10109 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3190/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10109 PARA SANÇÃO.
23/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1987. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1987. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/12/1987.
16/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/10/1987
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
21/10/1987
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
16/10/1987
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
08/10/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, COP E CFO EM 14/10/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, COP E CFO EM 14/10/1987.