PL PROJETO DE LEI 4658/2010
DISPÕE SOBRE O DIREITO À VISITA ÍNTIMA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2010
Proposições relacionadas
PL 4652 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4652 2010. VER DNP 12.
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Legislação citada LEF 7210 1948 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2010
Proposições relacionadas
PL 4652 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 4652 2010. VER DNP 12.
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Legislação citada LEF 7210 1948 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/06/2010
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 47 COL 2. ANEXE-SE AO PL 4652 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 47 COL 2. ANEXE-SE AO PL 4652 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.