PL PROJETO DE LEI 4652/2010
ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE VISITA ÍNTIMA EM ESTABELECIMENTO
PENITENCIÁRIO À LEI 11404, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, QUE CONTÉM NORMAS
DE EXECUÇÃO PENAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2010
Proposições relacionadas
PL 3814 de 2009
Proposições anexadas
PL 4658 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3814 2009. VER DNP 12. RESOLUÇÃO 14 1994, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA. RESOLUÇÃO 01 1999, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, CARÁTER PROVISÓRIO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Legislação citada LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2010
Proposições relacionadas
PL 3814 de 2009
Proposições anexadas
PL 4658 de 2010
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3814 2009. VER DNP 12. RESOLUÇÃO 14 1994, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA. RESOLUÇÃO 01 1999, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, CARÁTER PROVISÓRIO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Legislação citada LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/06/2010
PUBLICADO NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 3. ANEXE-SE AO PL 3814 2009, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/6/2010, PÁG 62 COL 3. ANEXE-SE AO PL 3814 2009, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.