PL PROJETO DE LEI 464/1976
ALTERA O INCISO IV DO ART. 4 DA LEI 6265, DE 18 12 1973, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBVENÇÕES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6776 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6776 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/04/1976
Origem
MSG 219 de 1976
Legislação citada LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/04/1976
Origem
MSG 219 de 1976
Legislação citada LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
22/04/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/5/1976, COM A EMENDA 1 EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/4/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 11/5/1976 VOLTOU ÀS COMISSÕES DE ACORDO COM O ART. 13, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO. JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 19/5/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 27/5/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/6/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/5/1976, COM A EMENDA 1 EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/4/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/5/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 11/5/1976 VOLTOU ÀS COMISSÕES DE ACORDO COM O ART. 13, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO. JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 19/5/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 27/5/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/6/1976