PL PROJETO DE LEI 4630/2013
PROÍBE OS MÉDICOS DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO OU QUE
RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS DE RECUSAR ATENDIMENTO A PACIENTES DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 22 de 2015
PL 13 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, MÉDICO, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, RECUSA, ATENDIMENTO, PACIENTE, (SUS), PREVISÃO, PROCEDIMENTO, PENALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 22 de 2015
PL 13 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, MÉDICO, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, RECUSA, ATENDIMENTO, PACIENTE, (SUS), PREVISÃO, PROCEDIMENTO, PENALIDADE.
Documentos
Tramitação
24/02/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 13 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 13 2015.
11/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2015, PÁG 16.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR WILSON BATISTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/2/2015, PÁG 16.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
23/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2013, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/10/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/10/2013, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/10/2013.