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PL PROJETO DE LEI 4630/2010

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2010
Proposições relacionadas Documento PL 3969 de 2009
Documento RQS 1410 de 2011
Documento PL 1644 de 2011

Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3969 2009. VER DNP 12.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, DESTINAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA.

Documentos

Tramitação
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