PL PROJETO DE LEI 462/1979
ALTERA O TEXTO DA LEI 7109, DE 13 10 1977, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.
(TRATA DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 80% AOS PROVENTOS
DA APOSENTADORIA DO DIRETOR DE ESCOLA OPTANTE PELA
REMUNERAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO
SEU CARGO EFETIVO).
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JÉSUS TRINDADEPDS
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/12/1979
Origem
PL 1946 de 1978
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/12/1979
Origem
PL 1946 de 1978
Tramitação
04/12/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 4/12/1980 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO.