ALTERA TEXTO DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO TOTAL DA GRATIFICAÇÃO DE 80% AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS DIRETORES DE ESCOLA ESTADUAL, OPTANTES PELA REMUNERAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO CORRESPONDENTE AO SEU CARGO EFETIVO, E DISPENSA O PERÍODO DE CARÊNCIA PARA RECEBIMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO, NAS FÉRIAS ANUAIS E FÉRIAS-PRÊMIO).

Situação atual: ARQUIVADO