PL PROJETO DE LEI 46/1991
SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 1/1991, DE 21 2 1991, DO
COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10479 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ROBERTO CARVALHOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10479 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/03/1991
Origem
PRE 46 de 1991
Proposição de Lei PRL 11200 1991
Resumo SUSTAÇÃO, EFEITO, RESOLUÇÃO, COMANDO GERAL, (PMMG), GABINETE MILITAR, GOVERNADOR, POLICIAMENTO OSTENSIVO, DOMICÍLIO, EX GOVERNADOR.
Legislação citada RSF 1 1991 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 14/03/1991
Origem
PRE 46 de 1991
Proposição de Lei PRL 11200 1991
Resumo SUSTAÇÃO, EFEITO, RESOLUÇÃO, COMANDO GERAL, (PMMG), GABINETE MILITAR, GOVERNADOR, POLICIAMENTO OSTENSIVO, DOMICÍLIO, EX GOVERNADOR.
Legislação citada RSF 1 1991 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Tramitação
15/07/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10479 PUBLICADA NO DL EM 16/7/1991.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10479 PUBLICADA NO DL EM 16/7/1991.
13/06/1991
REMESSA DO OFÍCIO 2077/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11200 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2077/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11200 PARA SANÇÃO.
13/06/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/06/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1991.
12/06/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/6/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 12/6/1991.
05/06/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1991.
29/05/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/5/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 29/5/1991.
28/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1991.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1991.
23/05/1991
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO.
14/05/1991
CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1991.
09/05/1991
CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. PAULO PETTERSEN.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CDS CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. PAULO PETTERSEN.
08/05/1991
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. RECEBIDO NA CDS E CFFO EM 8/5/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. RECEBIDO NA CDS E CFFO EM 8/5/1991.
08/05/1991
PRIMEIRO TURNO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. MILTON SALLES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. MILTON SALLES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 138 DO RI). PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1991.
24/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1991. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/1991. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
17/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
02/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
12/03/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 14/3/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 14/3/1991.