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PL PROJETO DE LEI 4586/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MAIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUANIL.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 19232 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 19232 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2010
Proposição de Lei PRL 20151 2010
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, AGUANIL.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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