PL PROJETO DE LEI 4563/2013
ALTERA O ART 3° DA LEI 20805, DE 26 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O
QUANTITATIVO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS CREDENCIADAS PARA
REALIZAR EXAMES EM CANDIDATOS À PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR,
À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E À TROCA DE CATEGORIA E
DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Situação atual:
Arquivado
7 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 651 de 2015
PL 1039 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, CLÍNICA MÉDICA, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOLÓGICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICANTE, PLACA, DESTINAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICANTE, PLACA, VEÍCULOS, HIPÓTESE, MUNICÍPIOS, INEXISTÊNCIA, QUANTITATIVO, ELEITOR
Legislação citada LEI 20805 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 651 de 2015
PL 1039 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, CREDENCIAMENTO, CLÍNICA MÉDICA, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOLÓGICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICANTE, PLACA, DESTINAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CREDENCIAMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FABRICANTE, PLACA, VEÍCULOS, HIPÓTESE, MUNICÍPIOS, INEXISTÊNCIA, QUANTITATIVO, ELEITOR
Legislação citada LEI 20805 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1039 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1039 2015.
11/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2015, PÁG 78.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2015, PÁG 78.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
03/12/2013
REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
19/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2013, PÁG 47. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2013, PÁG 47. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2013.
07/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
01/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 17. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/10/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 17. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/10/2013.