PL PROJETO DE LEI 4561/2013
DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
EM CUJOS ESTABELECIMENTOS SEJAM PRATICADOS A PROSTITUIÇÃO E O TRÁFICO
DE PESSOAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 1102 de 2015
PL 1576 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DHU FFO.
Resumo PREVISÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, MULTA, PENA PECUNIÁRIA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, FAVORECIMENTO, FACILITAÇÃO, CESSÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO, PESSOAS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2013
Proposições relacionadas
RQO 1102 de 2015
PL 1576 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DHU FFO.
Resumo PREVISÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, MULTA, PENA PECUNIÁRIA, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, FAVORECIMENTO, FACILITAÇÃO, CESSÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO, PESSOAS.
Documentos
Tramitação
20/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1576 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1576 2015.
29/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/5/2015, PÁG 20.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/5/2015, PÁG 20.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/10/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 16. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/10/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/10/2013, PÁG 16. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/10/2013.