PL PROJETO DE LEI 452/1972
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5694, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1971,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
ESTADO À FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5904 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5904 1972 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 13/05/1972
Origem
MSG 134 de 1972
Publicação Publicado em 13/05/1972
Origem
MSG 134 de 1972
Tramitação
11/05/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/5/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/5/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 26/5/1972 EDUCAÇÃO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 26/5/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 30/5/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/6/1972.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/5/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/5/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 26/5/1972 EDUCAÇÃO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 26/5/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. IVO MORAIS PUBLICAÇÃO: 30/5/1972 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/6/1972.