PL PROJETO DE LEI 451/2023
PL 451/2023
Agora
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Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos
estudantes com transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Anexada a
PL 2218 de 2020
Indexação
Resumo Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA -, a prioridade nos assentos na primeira fila das salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Anexada a
PL 2218 de 2020
Indexação
Resumo Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA -, a prioridade nos assentos na primeira fila das salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado.
Documentos
Tramitação
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 29. Anexe-se ao PL 2218 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 29. Anexe-se ao PL 2218 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.