PL PROJETO DE LEI 4472/2013
INSTITUI PROTOCOLO DE ATUAÇÃO OPERACIONAL PARA REGISTRO E TRAMITAÇÃO DE
OCORRÊNCIA POLICIAL DE INFRAÇÃO PENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
7 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2013
Proposições relacionadas
RQO 1333 de 2015
PL 1828 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo CRIAÇÃO, PROTOCOLO, ATUAÇÃO, (PMMG), EFEITO, REGISTRO, OCORRÊNCIA POLICIAL, HIPÓTESE, LOCALIDADE, AUSÊNCIA, PLANTÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (PMMG), ENCAMINHAMENTO, MATERIAL, ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, PROCESSO PENAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, AUTOR, TESTEMUNHA, VÍTIMA, INFRAÇÃO PENAL, POSTERIORIDADE, DEPOIMENTO, HIPÓTESE, NECESSIDADE, LAVRATURA, TERMO, OCORRÊNCIA POLICIAL.
Legislação citada DEC 43778 2004 - DECRETO
DEF 3689 1941 - DECRETO FEDERAL
LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2013
Proposições relacionadas
RQO 1333 de 2015
PL 1828 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo CRIAÇÃO, PROTOCOLO, ATUAÇÃO, (PMMG), EFEITO, REGISTRO, OCORRÊNCIA POLICIAL, HIPÓTESE, LOCALIDADE, AUSÊNCIA, PLANTÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (PMMG), ENCAMINHAMENTO, MATERIAL, ARRECADAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, OBSERVAÇÃO, CÓDIGO, PROCESSO PENAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, AUTOR, TESTEMUNHA, VÍTIMA, INFRAÇÃO PENAL, POSTERIORIDADE, DEPOIMENTO, HIPÓTESE, NECESSIDADE, LAVRATURA, TERMO, OCORRÊNCIA POLICIAL.
Legislação citada DEC 43778 2004 - DECRETO
DEF 3689 1941 - DECRETO FEDERAL
LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1828 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1828 2015.
20/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/5/2015, PÁG 44.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 22/5/2015, PÁG 44.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/07/2014
OFÍCIO DO SR DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2014, PÁG 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR DANILO ANTONIO DE SOUZA CASTRO, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2014, PÁG 1.
24/03/2014
REMESSA DO OFÍCIO 981 2014 SGM À MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 981 2014 SGM À MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
20/03/2014
OFÍCIO DO SR MARCO ANTÔNIO DE PAULA ASSIS, PRESIDENTE DO SINDEPOMINAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR MARCO ANTÔNIO DE PAULA ASSIS, PRESIDENTE DO SINDEPOMINAS, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2014, PÁG 2.
19/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR.
12/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO JÚLIO.
12/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/2/2014, PÁG 25. RECEBIDO NA SEG EM 12/2/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/2/2014, PÁG 25. RECEBIDO NA SEG EM 12/2/2014.
13/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/09/2013
PUBLICADO NO DL EM 12/9/2013, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/9/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/9/2013, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/9/2013.