PL PROJETO DE LEI 444/2011
ALTERA A LEI 19095, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISCIPLINA O
"MARKETING" DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE CONSUMIDORES PARA O
FIM QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20012 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20012 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 5034 de 2010
Proposição de Lei PRL 20923 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 165 1997, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR, NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, CHAMADA TELEFÔNICA, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, VINCULAÇÃO, LEGISLATIVO, EFEITO, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, GARANTIA, GRATUIDADE, INCLUSÃO, CONSULTA, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, VINCULAÇÃO, LEGISLATIVO, EFEITO, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR. MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO.
Legislação citada LEI 19095 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 5034 de 2010
Proposição de Lei PRL 20923 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 165 1997, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR, NEGAÇÃO, RECEBIMENTO, CHAMADA TELEFÔNICA, OBJETIVO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, PRODUTO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, VINCULAÇÃO, LEGISLATIVO, EFEITO, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, GARANTIA, GRATUIDADE, INCLUSÃO, CONSULTA, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 1: PROPOSTA, SUPRESSÃO, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, ASSINATURA, TERMO DE PARCERIA, ÓRGÃO, PROTEÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, VINCULAÇÃO, LEGISLATIVO, EFEITO, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, REGISTRO, CONSUMIDOR. MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO.
Legislação citada LEI 19095 2010 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20012 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20012 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2012.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3640 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20923 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3640 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20923 PARA SANÇÃO.
15/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 76 COL 1.
15/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
21/06/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 80 COL 3.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 80 COL 3.
02/06/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
31/05/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 31/5/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 31/5/2011.
11/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 94 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 94 COL 3.
04/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
26/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2011, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/4/2011.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2011, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/4/2011.
31/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
29/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 198 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 30/3/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 198 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 30/3/2011.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 189 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 189 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/2/2011.