PL PROJETO DE LEI 4389/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21132 2014 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21132 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2013
Origem
MSG 501 de 2013
Proposição de Lei PRL 22038 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESPAÇO, ATIVIDADE, LAZER, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO URBANO. ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO URBANO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO, INÍCIO.
Legislação citada LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 15176 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19410 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2013
Origem
MSG 501 de 2013
Proposição de Lei PRL 22038 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE DE SAÚDE. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESPAÇO, ATIVIDADE, LAZER, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO URBANO. ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO URBANO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DESTINAÇÃO, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO, INÍCIO.
Legislação citada LCF 95 1998 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 15176 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19410 2010 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
09/01/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21132 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21132 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/2014.
18/12/2013
OFÍCIO 3856 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22038 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 20/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 10.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3856 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22038 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/12/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 20/1/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 21/12/2013, PÁG 10.
17/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 73.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 73.
11/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO SALVO EMENDA. APROVADA A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. REGISTRA ¿BRANCO¿: SÁVIO SOUZA CRUZ. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 35 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM ¿NÃO¿: ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. REGISTRAM ¿BRANCO¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - PAULO GUEDES - SÁVIO SOUZA CRUZ. 0 VOTOS A FAVOR, 36 VOTOS CONTRÁRIOS, 3 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO SALVO EMENDA. APROVADA A EMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - RÔMULO VENEROSO - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. REGISTRA ¿BRANCO¿: SÁVIO SOUZA CRUZ. 38 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. 35 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. REGISTRAM ¿NÃO¿: ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES. REGISTRAM ¿BRANCO¿: ADELMO CARNEIRO LEÃO - PAULO GUEDES - SÁVIO SOUZA CRUZ. 0 VOTOS A FAVOR, 36 VOTOS CONTRÁRIOS, 3 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 26. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/12/2013.
19/11/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 1, QUE, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEIO ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 78. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 79. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 79. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NO MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 1, QUE, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEIO ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 78. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 79. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 79. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NO MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 77.
07/11/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 49.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2013, PÁG 49.
07/11/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
29/10/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDA, COM 48 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 40 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDA, COM 48 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 40 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO ¿ JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA ¿ LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO ¿ RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 48 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO A EMENDA 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO ¿ CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO ¿ LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDA, COM 48 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 40 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, SALVO EMENDA, COM 48 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 40 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO O PROJETO, SALVO EMENDA. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO ¿ JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA ¿ LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO ¿ RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 48 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO A EMENDA 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO ¿ CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO ¿ LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 34. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/10/2013.
25/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 70.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2013, PÁG 70.
17/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2013, PÁG 23. RECEBIDO NA FFO EM 25/9/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2013, PÁG 23. RECEBIDO NA FFO EM 25/9/2013.
26/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
21/08/2013
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2013.