Lei nº 21.132, de 09/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº
15.176, DE 16 DE JUNHO DE 2004.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, IBIRITÉ.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 4389/2013
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, IBIRITÉ.
Assunto Geral IMÓVEL.
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