PL PROJETO DE LEI 435/1983
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA FAVORECIDA DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA
AQUISIÇÃO DE MORADA PARA PESSOA DE BAIXA RENDA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8768 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANTÔNIO FARIAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8768 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/11/1983
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/11/1983
Tramitação
10/11/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/11/1984 - REJEITADO O INCISO IV DO ART. 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 17/8/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 28/11/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/6/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/11/1984 - REJEITADO O INCISO IV DO ART. 1 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 17/8/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 28/11/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1984