PL PROJETO DE LEI 4330/2010
ACRESCENTA O ART 8 - A À LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE
SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2010
Proposições relacionadas
PL 292 de 2007
RQS 1310 de 2011
PL 1439 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 292 2007. VER DNP 12.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIREITOS INDIVIDUAIS, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, GARANTIA, PESSOAS, DOAÇÃO DE SANGUE, IDOSO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, PARTE, MEDIAÇÃO.
Legislação citada LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2010
Proposições relacionadas
PL 292 de 2007
RQS 1310 de 2011
PL 1439 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 292 2007. VER DNP 12.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIREITOS INDIVIDUAIS, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, GARANTIA, PESSOAS, DOAÇÃO DE SANGUE, IDOSO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, PARTE, MEDIAÇÃO.
Legislação citada LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1439 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1439 2011.
05/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 84 COL 1. ANEXE-SE AO PL 292 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/3/2010, PÁG 84 COL 1. ANEXE-SE AO PL 292 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.