PL PROJETO DE LEI 4268/2013
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 14184, DE 31 1 2002, QUE DISPÕE SOBRE O
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2013
Proposições relacionadas
RQO 213 de 2015
PL 398 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIREITOS INDIVIDUAIS, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. ACRÉSCIMO, ARTIGO, GARANTIA, PRIORIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DESTINATÁRIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 12010 2009 - LEI FEDERAL
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2013
Proposições relacionadas
RQO 213 de 2015
PL 398 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIREITOS INDIVIDUAIS, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. ACRÉSCIMO, ARTIGO, GARANTIA, PRIORIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DESTINATÁRIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 12010 2009 - LEI FEDERAL
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
11/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 398 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 398 2015.
25/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FABIANO TOLENTINO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 38.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FABIANO TOLENTINO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/2/2015, PÁG 38.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
09/07/2013
PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/7/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/7/2013.