PL PROJETO DE LEI 4261/2017
Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da região do
Médio Piracicaba.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Estabelece uma política de desenvolvimento industrial para a região do Médio Piracicaba, em Minas Gerais, visando diversificar a economia regional, tradicionalmente dependente da mineração. Incentiva a instalação de indústrias de base tecnológica, o fortalecimento de micro e pequenas empresas industriais, e melhorias na infraestrutura de transporte. Propõe também condições especiais de prioridade para projetos industriais, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, agronegócio e formação de mão de obra. O objetivo é articular investimentos, reformas tributárias e ações integradas para reduzir desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento socioeconômico local. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Estabelece uma política de desenvolvimento industrial para a região do Médio Piracicaba, em Minas Gerais, visando diversificar a economia regional, tradicionalmente dependente da mineração. Incentiva a instalação de indústrias de base tecnológica, o fortalecimento de micro e pequenas empresas industriais, e melhorias na infraestrutura de transporte. Propõe também condições especiais de prioridade para projetos industriais, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, agronegócio e formação de mão de obra. O objetivo é articular investimentos, reformas tributárias e ações integradas para reduzir desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento socioeconômico local. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/05/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres.
24/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2018, pág 21. Recebido na FFO em 24/4/2018.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2018, pág 21. Recebido na FFO em 24/4/2018.
26/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar Oliveira.
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2017, pág 77. Recebido na DEC em 21/6/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2017, pág 77. Recebido na DEC em 21/6/2017.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
11/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2017, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/5/2017.