PL PROJETO DE LEI 426/1995
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11988 1995 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11988 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1995
Origem
MSG 35 de 1995
Proposição de Lei PRL 12802 1995
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, DESTINAÇÃO, APOIO, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES. BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EXIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO, ENTIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PRIORIDADE, REGIÃO, CARACTERÍSTICA, POBREZA, EFEITO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE.
Legislação citada DEC 36820 1995 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1995
Origem
MSG 35 de 1995
Proposição de Lei PRL 12802 1995
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE, DESTINAÇÃO, APOIO, PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DE COMUNIDADES. BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EXIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO, ENTIDADE, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): PRIORIDADE, REGIÃO, CARACTERÍSTICA, POBREZA, EFEITO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMUNIDADE.
Legislação citada DEC 36820 1995 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
21/11/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11988 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/11/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11988 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/11/1995.
08/11/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3076/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12802 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3076/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12802 PARA SANÇÃO.
07/11/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/11/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1995, PÁG 5 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1995, PÁG 5 COL 4.
07/11/1995
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
07/11/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
07/11/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1995, PÁG 6 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1995, PÁG 6 COL 2.
31/10/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
26/10/1995
SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1995, PÁG 5 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1995, PÁG 5 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1995, PÁG 5 COL 1. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1995, PÁG 5 COL 1.
25/10/1995
SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
SAS FFO PRIMEIRO TURNO. SAS - RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. FFO - RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
24/10/1995
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/10/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/10/1995.
19/10/1995
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/1995.
03/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/1995, PÁG 3 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 3/10/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/1995, PÁG 3 COL 3. RECEBIDO NA SAS EM 3/10/1995.
26/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
19/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/09/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
01/09/1995
PUB PÁG 6 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/9/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 6 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/9/1995.