PL PROJETO DE LEI 423/2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Livramento,
com sede no Município de Bugre.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23323 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23323 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Proposição de Lei PRL 24277 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Proposição de Lei PRL 24277 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Errata (1)
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Errata (2)
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
10/07/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23323 publicada no Diário do Executivo em 11/7/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23323 publicada no Diário do Executivo em 11/7/2019.
27/06/2019
Ofício 1587 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24277 2019 para sanção. Data do envio: 27/6/2019. Data máxima para sanção: 18/7/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 28/6/2019, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1587 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24277 2019 para sanção. Data do envio: 27/6/2019. Data máxima para sanção: 18/7/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 28/6/2019, pág 3.
26/06/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
05/06/2019
Redação final. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 88.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Douglas Melo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 88.
21/05/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/5/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/5/2019.
08/05/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Mário Henrique Caixa. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 26.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. André Quintão, Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Mário Henrique Caixa. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 26.
24/04/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Betão.
21/03/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/4/2019, pág 17.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 16/4/2019, pág 17.
19/03/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatora: Dep. Marília Campos.
18/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2019, pág 17. Recebido na TPA em 19/3/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2019, pág 17. Recebido na TPA em 19/3/2019.
22/02/2019
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
14/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Errata publicada no DL em 20/2/2019, pág 24, retificando o despacho da proposição e tornando sem efeito a errata publicada no DL em 19 2 2019, pág 7. Recebido na CJU em 20/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Errata publicada no DL em 20/2/2019, pág 24, retificando o despacho da proposição e tornando sem efeito a errata publicada no DL em 19 2 2019, pág 7. Recebido na CJU em 20/2/2019.