PL PROJETO DE LEI 4206/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 1 E 2 DA LEI 14235, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2010
Proposições relacionadas
RQS 898 de 2011
PL 991 de 2011
Observação RECURSO ESPECIAL 618960/MS, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, ATENDIMENTO, CLIENTE, PRAZO DETERMINADO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EXCLUSÃO, REFERÊNCIA, NÚMERO, FUNCIONÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, CAIXA, EFEITO, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL.
Legislação citada LEI 14235 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2010
Proposições relacionadas
RQS 898 de 2011
PL 991 de 2011
Observação RECURSO ESPECIAL 618960/MS, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, ATENDIMENTO, CLIENTE, PRAZO DETERMINADO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EXCLUSÃO, REFERÊNCIA, NÚMERO, FUNCIONÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, CAIXA, EFEITO, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL.
Legislação citada LEI 14235 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
06/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 991 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 991 2011.
03/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2010, PÁG 50 COL 3.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2010, PÁG 50 COL 3.
30/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
23/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 24/3/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 85 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 24/3/2010.
23/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
09/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 32 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 32 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/2/2010.