PL PROJETO DE LEI 4197/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA AO
CONSUMIDOR COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2013
Proposições relacionadas
PL 3496 de 2012
RQO 538 de 2015
PL 809 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2013
Proposições relacionadas
PL 3496 de 2012
RQO 538 de 2015
PL 809 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
Documentos
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 809 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 809 2015.
10/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/3/2015, PÁG 117.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 7. ANEXE-SE AO PL 3496 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 7. ANEXE-SE AO PL 3496 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.