PL PROJETO DE LEI 3496/2012
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA AO
CONSUMIDOR PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Proposições relacionadas
RQO 940 de 2015
PL 1423 de 2015
Proposições anexadas
PL 4197 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COBRANÇA, TAXAS, VISITA, VISTORIA TÉCNICA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, EFEITO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, CONSERTO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇO, AVISO, CONSUMIDOR, REFERÊNCIA, DESPESA, REALIZAÇÃO, ORÇAMENTO, PREVISÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2012
Proposições relacionadas
RQO 940 de 2015
PL 1423 de 2015
Proposições anexadas
PL 4197 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COBRANÇA, TAXAS, VISITA, VISTORIA TÉCNICA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, EFEITO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, CONSERTO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇO, AVISO, CONSUMIDOR, REFERÊNCIA, DESPESA, REALIZAÇÃO, ORÇAMENTO, PREVISÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
12/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1423 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1423 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2013, PÁG 84.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2013, PÁG 84.
06/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VENEROSO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
09/07/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 53. RECEBIDO NA DCC EM 9/7/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2013, PÁG 53. RECEBIDO NA DCC EM 9/7/2013.
19/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
07/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
18/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
16/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/10/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/2012.