PL PROJETO DE LEI 4183/2013
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART 1 DA LEI 5874, DE 11 5 1972. (DISPÕE
SOBRE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS A DEPÓSITO, SUA VENDA EM LEILÃO
JUDICIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 670 de 2015
PL 783 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2669 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESTITUIÇÃO, ALIENAÇÃO, VEÍCULOS, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, ATUALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO MÁXIMO, ABANDONO, VEÍCULOS, VIA PÚBLICA, EFEITO, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG).
Legislação citada LEF 5108 1966 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 5874 1972 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 670 de 2015
PL 783 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2669 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESTITUIÇÃO, ALIENAÇÃO, VEÍCULOS, APREENSÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EFEITO, ATUALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO MÁXIMO, ABANDONO, VEÍCULOS, VIA PÚBLICA, EFEITO, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG).
Legislação citada LEF 5108 1966 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEI 5874 1972 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
ERRATA (1)
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 783 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 783 2015.
12/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/11/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2014, PÁG 30. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2014, PÁG 19, INCLUINDO A ASSINATURA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2014, PÁG 30. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2014, PÁG 19, INCLUINDO A ASSINATURA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
26/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
25/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - WANDER BORGES. REGISTRA “BRANCO”: DUARTE BECHIR 37 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 55. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 25/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - WANDER BORGES. REGISTRA “BRANCO”: DUARTE BECHIR 37 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 55. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 25/6/2014.
03/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2014, PÁG 102.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2014, PÁG 102.
01/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
25/03/2014
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2014, PÁG 17. RECEBIDO NA TCP EM 27/3/2014.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2014, PÁG 17. RECEBIDO NA TCP EM 27/3/2014.
25/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO.
11/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 22. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 22. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2013.