PL PROJETO DE LEI 414/1991
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÕES NOS COLETIVOS
INTERMUNICIPAIS, OBJETIVANDO O ACESSO E PERMANÊNCIA DE PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISENPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10820 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1991
Proposição de Lei PRL 11500 1992
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ADAPTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ACESSO, PERMANÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRAZO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1991
Proposição de Lei PRL 11500 1992
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ADAPTAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ACESSO, PERMANÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRAZO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Tramitação
22/07/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10820 PUBLICADA NO DL EM 23/7/1992.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10820 PUBLICADA NO DL EM 23/7/1992.
01/06/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/6/1992. MENSAGEM 234 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/6/1992. PLENÁRIO, EM 8/7/1992. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/6/1992. MENSAGEM 234 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/6/1992. PLENÁRIO, EM 8/7/1992. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
13/05/1992
REMESSA DO OFÍCIO 934/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11500 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 934/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11500 PARA SANÇÃO.
05/05/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/04/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/1992.
01/04/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 2/4/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 2/4/1992.
10/03/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1992.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO NO PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/1992.
06/03/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
12/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3, REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA CSA EM 12/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 3, REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA CSA EM 12/12/1991.
03/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1991.
12/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. SOLICITAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR. DEFERIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. SOLICITAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR. DEFERIDA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
02/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1991. RECEBIDO NA CSA EM 3/10/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1991. RECEBIDO NA CSA EM 3/10/1991.
20/08/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/8/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 23/8/1991.