PL PROJETO DE LEI 4132/2009
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NOS CONTRATOS DE
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CONTINUADOS OU NÃO, EM QUE PARTICIPA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Proposições relacionadas
RQS 83 de 2011
PL 188 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS, ATENDIMENTO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, OBRIGAÇÕES, NATUREZA TRABALHISTA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, CONTRATO, FORNECIMENTO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2009
Proposições relacionadas
RQS 83 de 2011
PL 188 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS, ATENDIMENTO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBJETIVO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, OBRIGAÇÕES, NATUREZA TRABALHISTA, HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, CONTRATO, FORNECIMENTO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
17/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 188 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 188 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO E DO DEP. ALMIR PARACA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/03/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS GOMES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS GOMES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
02/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
17/12/2009
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2009, PÁG 167 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2009, PÁG 167 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2009.