PL PROJETO DE LEI 4105/2022
PL 4105/2022
Agora
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Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que
acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de
serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Proposições relacionadas
PL 1867 de 2020
Proposições anexadas
PL 101 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Abrigo, Alojamento, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Restaurante, Ação Comunitária, Disponibilização, Área, Acolhimento, Animal Doméstico, Acompanhamento, Usuário, Beneficiário.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Proposições relacionadas
PL 1867 de 2020
Proposições anexadas
PL 101 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Abrigo, Alojamento, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Restaurante, Ação Comunitária, Disponibilização, Área, Acolhimento, Animal Doméstico, Acompanhamento, Usuário, Beneficiário.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/08/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta de diligência ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta de diligência ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 6.
31/05/2023
Remessa do Ofício 989 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 989 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
30/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/03/2023
PL 101 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 19.
Plenário
PL 101 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/3/2023, pág 19.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1867 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1867 2020 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 43.
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 11. Anexe-se ao PL 1867 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 11. Anexe-se ao PL 1867 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.