PL PROJETO DE LEI 410/2003
ALTERA O ART. 1 DA LEI 10889, DE 8 DE OUTUBRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O ART. 214, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15441 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15441 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 2049 de 2002
Proposição de Lei PRL 16348 2004
Proposições relacionadas
PL 2049 de 2002
PL 1785 de 2004
Proposições anexadas
PL 1785 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO REGULAMENTA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ESTABELECENDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO COMPONENTE PERMANENTE E ESSENCIAL DA EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO FORMAL, DESTINADA AOS ESTUDANTES DE TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO. DETERMINA SEU DESENVOLVIMENTO INTERDISCIPLINAR E CONTÍNUO E PREVÊ A CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES, A FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E A INTEGRAÇÃO DA TEMÁTICA AMBIENTAL AOS CONTEÚDOS CURRICULARES.
Legislação citada LEF 9795 1999 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 10889 1992 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 2049 de 2002
Proposição de Lei PRL 16348 2004
Proposições relacionadas
PL 2049 de 2002
PL 1785 de 2004
Proposições anexadas
PL 1785 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO REGULAMENTA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ESTABELECENDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO COMPONENTE PERMANENTE E ESSENCIAL DA EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO FORMAL, DESTINADA AOS ESTUDANTES DE TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO. DETERMINA SEU DESENVOLVIMENTO INTERDISCIPLINAR E CONTÍNUO E PREVÊ A CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES, A FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E A INTEGRAÇÃO DA TEMÁTICA AMBIENTAL AOS CONTEÚDOS CURRICULARES.
Legislação citada LEF 9795 1999 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 10889 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
11/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 154441 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 154441 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2507/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16348 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2507/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16348 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 28 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 28 COL 2.
15/12/2004
SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS 3, 4 E 5. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/12/2004, PÁG 34 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E DE 3 A 5. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
Plenário
SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS 3, 4 E 5. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 23/12/2004, PÁG 34 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E DE 3 A 5. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
27/10/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 36 COL 1.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 36 COL 1.
08/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 9/7/2004.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 9/7/2004.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 41 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 41 COL 2.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2003, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2003.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2003, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2003.
03/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WELITON PRADO.
01/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 2/7/2003.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 2/7/2003.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 32 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 32 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.