PL PROJETO DE LEI 2049/2002
ALTERA O ART. 1 DA LEI 10889, DE 8 DE OUTUBRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O ART. 214, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2002
Proposições relacionadas
PL 410 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 10.889, DE 8 DE OUTUBRO DE 1992, QUE REGULAMENTE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUINDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO. DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ESPECIALIZAR PROFESSORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE MODO QUE CADA ESCOLA DISPONHA DE COORDENADOR DE PROGRAMAS DE ENSINO E ATIVIDADES DA DISCIPLINA.
Legislação citada LEI 10889 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9795 1999 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2002
Proposições relacionadas
PL 410 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 10.889, DE 8 DE OUTUBRO DE 1992, QUE REGULAMENTE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUINDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO. DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ESPECIALIZAR PROFESSORES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE MODO QUE CADA ESCOLA DISPONHA DE COORDENADOR DE PROGRAMAS DE ENSINO E ATIVIDADES DA DISCIPLINA.
Legislação citada LEI 10889 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9795 1999 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
01/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 410 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 410 2003.
25/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/12/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
19/11/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 22 COL 1.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 22 COL 1.
21/08/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/8/2002, PÁG 21 COL 1.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/8/2002, PÁG 21 COL 1.
03/07/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
06/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2002.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2002, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2002.
29/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
08/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
24/04/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/4/2002, PÁG 13 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MIGUEL MARTINI SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/4/2002, PÁG 13 COL 3.
23/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/03/2002
PUB PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2002.
Plenário
PUB PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2002.