PL PROJETO DE LEI 4098/2022
Declara de utilidade pública o Instituto Ícaro Miguel, com sede no
Município de Betim.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25102 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25102 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Proposição de Lei PRL 26024 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Betim.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2022
Proposição de Lei PRL 26024 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Betim.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/12/2024
Proposição de lei promulgada. Lei 25102 2024 publicada no DL em 27/12/2024, pág 5.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25102 2024 publicada no DL em 27/12/2024, pág 5.
27/11/2024
Ofício 2793 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26024 2024 para sanção. Data do envio: 27/11/2024. Data máxima para sanção: 18/12/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 28/11/2024, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2793 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26024 2024 para sanção. Data do envio: 27/11/2024. Data máxima para sanção: 18/12/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 28/11/2024, pág 4.
13/11/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 103.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 103.
06/11/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
06/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
23/10/2024
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Luizinho, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/11/2024, pág 33.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Luizinho, Dep. Rodrigo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/11/2024, pág 33.
21/10/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/10/2024, pág 11.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/10/2024, pág 11.
28/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Betão.
06/08/2024
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
06/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 21.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 21.
06/08/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
31/07/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
09/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
16/12/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2022, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.