PL PROJETO DE LEI 409/1963
DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DOS PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS
OFICIAIS DE ENSINO DE GRAU MÉDIO DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2939 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2939 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1963
Proposição de Lei PRL 3309 1963
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS E VANTAGENS, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/1963
Proposição de Lei PRL 3309 1963
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS E VANTAGENS, PROFESSOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO.
Tramitação
16/08/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1963, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 5/10/1963 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GILBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 5/10/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 5/10/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 10/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 25/10/1963 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/11/1963 REJEITADO O VETO PARCIAL, SALVO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 2, EM 29/1/1966 PROMULGADA A PARTE VETADA EM 8/2/1966. PUBLICADA EM 8/2/1966 PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/2/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/9/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1963, COM SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 5/10/1963 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GILBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 5/10/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 5/10/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 10/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 25/10/1963 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/11/1963 REJEITADO O VETO PARCIAL, SALVO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 2, EM 29/1/1966 PROMULGADA A PARTE VETADA EM 8/2/1966. PUBLICADA EM 8/2/1966 PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/2/1966