Lei nº 2.939, de 07/11/1963
DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DOS PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS
OFICIAIS DE ENSINO DE GRAU MÉDIO DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO À ALÍNEA "D" DO ART. 2º; AO ART. 6º, AO ART. 8º; E AO ART. 9º.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, INVESTIDURA. LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, AULA, COMPETÊNCIA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO. DISPOSITIVOS, NOMEAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO. NORMAS, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, AULA EXTRANUMERÁRIA, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, VICE-DIRETOR, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO. CONCEITO, PROFESSOR CATEDRÁTICO, ABRANGÊNCIA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO, FUNDADOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. DEFINIÇÃO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, VICE-DIRETOR, EXTENSÃO, DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, CURSO DE FORMAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 409/1963
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/1963 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 146
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 10/02/1966 PÁG. 1 COL. 4
MICROFILME 156
Veto REJEITADO O VETO À ALÍNEA "D" DO ART. 2º; AO ART. 6º, AO ART. 8º; E AO ART. 9º.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, INVESTIDURA. LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, AULA, COMPETÊNCIA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO. DISPOSITIVOS, NOMEAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO. NORMAS, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, AULA EXTRANUMERÁRIA, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, VICE-DIRETOR, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO. CONCEITO, PROFESSOR CATEDRÁTICO, ABRANGÊNCIA, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO, FUNDADOR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. DEFINIÇÃO, BENEFÍCIO, CONCESSÃO, VICE-DIRETOR, EXTENSÃO, DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, CURSO DE FORMAÇÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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