PL PROJETO DE LEI 4077/2017
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Quilombola de Santo
Antônio do Fanado, com sede no Município de Capelinha.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23389 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23389 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2017
Proposição de Lei PRL 24319 2019
Proposições relacionadas
RQO 588 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Capelinha.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2017
Proposição de Lei PRL 24319 2019
Proposições relacionadas
RQO 588 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Capelinha.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
09/08/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23389 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23389 publicada no Diário do Executivo em 10/8/2019.
19/07/2019
Ofício 2080 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24319 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2080 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24319 2019 para sanção. Data do envio: 22/7/2019. Data máxima para sanção: 12/8/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2019, pág 1.
02/07/2019
Requerimento do Dep. Duarte Bechir solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 19.
Plenário
Requerimento do Dep. Duarte Bechir solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/7/2019, pág 19.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
12/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 82.
Comissão de Redação
Turno Único. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 82.
12/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/12/2018.
04/12/2018
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Geisa Teixeira. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/12/2018, pág 71.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cabo Júlio, Dep. Cristiano Silveira, Dep. Geisa Teixeira. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/12/2018, pág 71.
17/08/2018
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/9/2018, pág 16.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/9/2018, pág 16.
13/06/2018
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
07/02/2018
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/2/2018, pág 22. Recebido na DHU em 7/2/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/2/2018, pág 22. Recebido na DHU em 7/2/2018.
14/12/2017
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
30/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
21/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 23/3/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2017, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 23/3/2017.