PL PROJETO DE LEI 406/2019
Altera a Lei 22098, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre a prestação
de serviços de assistência médica, hospitalar, odontológica e social,
pelo Estado, aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal
Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Proposições relacionadas
RQN 10461 de 2025
PL 606 de 2019
Observação Altera o art. 4º, estabelecendo que beneficiário que optar pelo previsto no art. 1º tenha acesso a assistência do Ipsemg até 31/12/2020. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Assistência Médico-Odontológica, Assistência Médico-Social, Efeito, Prorrogação, Prazo Determinado, Encerramento, Caráter Excepcional, Caráter Provisório, Vinculação, Ex-Servidor, Motivo, Exoneração, Desligamento, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Lei Complementar Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Proposições relacionadas
RQN 10461 de 2025
PL 606 de 2019
Observação Altera o art. 4º, estabelecendo que beneficiário que optar pelo previsto no art. 1º tenha acesso a assistência do Ipsemg até 31/12/2020. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Garantia, Assistência Médico-Hospitalar, Assistência Médico-Odontológica, Assistência Médico-Social, Efeito, Prorrogação, Prazo Determinado, Encerramento, Caráter Excepcional, Caráter Provisório, Vinculação, Ex-Servidor, Motivo, Exoneração, Desligamento, Cumprimento, Decisão Judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Lei Complementar Estadual.
Documentos
Tramitação
18/03/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
09/04/2019
PL 606 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 11/4/2019, pág 6.
Plenário
PL 606 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 11/4/2019, pág 6.
18/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
12/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.