PL PROJETO DE LEI 4053/2025
PL 4053/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bandas nacionais em
eventos com apresentações internacionais no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Anexada a
PL 2036 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece que, nas apresentações de bandas internacionais realizadas no Estado, deverá ser contratada ao menos uma banda autoral nacional, preferencialmente mineira, para o mesmo evento.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Anexada a
PL 2036 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece que, nas apresentações de bandas internacionais realizadas no Estado, deverá ser contratada ao menos uma banda autoral nacional, preferencialmente mineira, para o mesmo evento.
Documentos
Tramitação
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 19. Anexe-se ao PL 2036 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 19. Anexe-se ao PL 2036 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.