PL PROJETO DE LEI 2036/2015
PL 2036/2015
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Obriga os promotores de eventos musicais de médio e grande porte que tenham a presença de artistas nacionais e internacionais a contratar músicos regionais para abertura ou participação no evento.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
PL 1744 de 2011
Proposições anexadas
PL 998 de 2023
PL 4051 de 2025
PL 4053 de 2025
PL 5767 de 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Exige que promotores de eventos musicais de médio e grande porte no Estado, com a presença de artistas nacionais ou internacionais e público superior a 2.500 pessoas, contratem pelo menos uma banda ou músico local ou regional para se apresentar. Essa exigência se aplica a diversos tipos de eventos, incluindo micaretas, festivais, exposições e aniversários de municípios. A apresentação do contrato com o artista ou banda local será um requisito para a liberação dos documentos necessários para a realização do evento, como o projeto técnico do Corpo de Bombeiros.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
PL 1744 de 2011
Proposições anexadas
PL 998 de 2023
PL 4051 de 2025
PL 4053 de 2025
PL 5767 de 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Exige que promotores de eventos musicais de médio e grande porte no Estado, com a presença de artistas nacionais ou internacionais e público superior a 2.500 pessoas, contratem pelo menos uma banda ou músico local ou regional para se apresentar. Essa exigência se aplica a diversos tipos de eventos, incluindo micaretas, festivais, exposições e aniversários de municípios. A apresentação do contrato com o artista ou banda local será um requisito para a liberação dos documentos necessários para a realização do evento, como o projeto técnico do Corpo de Bombeiros.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/06/2026
PL 5767 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 9.
Plenário
PL 5767 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 9.
05/08/2025
PL 4053 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2025, pág 19.
Plenário
PL 4053 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2025, pág 19.
06/07/2023
PL 998 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2023, pág 41.
Plenário
PL 998 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2023, pág 41.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1744 2011, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1744 2011, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
08/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
02/04/2019
PL 1744 2011 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 22.
Plenário
PL 1744 2011 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 22.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.