PL PROJETO DE LEI 2036/2015
PL 2036/2015
Agora
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Obriga os promotores de eventos musicais de médio e grande porte que
tenham a presença de artistas nacionais e internacionais a contratar
músicos regionais para abertura ou participação no evento.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
PL 1744 de 2011
Proposições anexadas
PL 998 de 2023
PL 4053 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Exige que promotores de eventos musicais de médio e grande porte no Estado, com a presença de artistas nacionais ou internacionais e público superior a 2.500 pessoas, contratem pelo menos uma banda ou músico local ou regional para se apresentar. Essa exigência se aplica a diversos tipos de eventos, incluindo micaretas, festivais, exposições e aniversários de municípios. A apresentação do contrato com o artista ou banda local será um requisito para a liberação dos documentos necessários para a realização do evento, como o projeto técnico do Corpo de Bombeiros.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
PL 1744 de 2011
Proposições anexadas
PL 998 de 2023
PL 4053 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Exige que promotores de eventos musicais de médio e grande porte no Estado, com a presença de artistas nacionais ou internacionais e público superior a 2.500 pessoas, contratem pelo menos uma banda ou músico local ou regional para se apresentar. Essa exigência se aplica a diversos tipos de eventos, incluindo micaretas, festivais, exposições e aniversários de municípios. A apresentação do contrato com o artista ou banda local será um requisito para a liberação dos documentos necessários para a realização do evento, como o projeto técnico do Corpo de Bombeiros.
Documentos
Tramitação
05/08/2025
PL 4053 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2025, pág 19.
Plenário
PL 4053 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2025, pág 19.
06/07/2023
PL 998 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2023, pág 41.
Plenário
PL 998 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2023, pág 41.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1744 2011, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1744 2011, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
08/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
02/04/2019
PL 1744 2011 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 22.
Plenário
PL 1744 2011 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 22.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.