PL PROJETO DE LEI 4041/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OS
BANCOS CITIBANK S A E DEUTSCHE BANK S A, DESTINADA À EXECUÇÃO DE
ATIVIDADES E PROJETOS DE INVESTIMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20756 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20756 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/07/2013
Origem
MSG 444 de 2013
MSG 449 de 2013
MSG 465 de 2013
Proposição de Lei PRL 21702 2013
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 449 de 2013
MSG 465 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG), ESPECIFICAÇÃO, CONTRAGARANTIA. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 465 2013: INCLUSÃO, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), RELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG), ESPECIFICAÇÃO, CONTRAGARANTIA. EMENDA 1: FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, FIXAÇÃO, COMPROMETIMENTO, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, RECEITA LÍQUIDA. EMENDA 3: INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, ESCOLHA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO. EMENDA 6: INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, CONTRATO, DOCUMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, PÚBLICO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO DO BRASIL (BB), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). EMENDA 8: INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, ESTUDO TÉCNICO, JUSTIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VALOR GLOBAL, EMPRÉSTIMO, DESTINAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, PÚBLICO. EMENDA 9: FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCO DO BRASIL (BB), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG).
Legislação citada EMF 3 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20626 2013 - LEI ORDINÁRIA
RSF 40 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
RSF 43 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2013
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 01/07/2013
Origem
MSG 444 de 2013
MSG 449 de 2013
MSG 465 de 2013
Proposição de Lei PRL 21702 2013
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 449 de 2013
MSG 465 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG), ESPECIFICAÇÃO, CONTRAGARANTIA. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA ENCAMINHADA PELA MSG 465 2013: INCLUSÃO, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), RELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG), ESPECIFICAÇÃO, CONTRAGARANTIA. EMENDA 1: FIXAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, FIXAÇÃO, COMPROMETIMENTO, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, RECEITA LÍQUIDA. EMENDA 3: INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, ESCOLHA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO. EMENDA 6: INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, CONTRATO, DOCUMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, PÚBLICO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO DO BRASIL (BB), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). EMENDA 8: INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, ESTUDO TÉCNICO, JUSTIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VALOR GLOBAL, EMPRÉSTIMO, DESTINAÇÃO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, PÚBLICO. EMENDA 9: FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO ESTRANGEIRO, BANCO DO BRASIL (BB), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROJETO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG).
Legislação citada EMF 3 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 20625 2013 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20626 2013 - LEI ORDINÁRIA
RSF 40 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
RSF 43 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
12/07/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20756 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20756 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/2013.
05/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1586 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21702 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 31/7/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1586 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21702 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 10/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 31/7/2013.
04/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2013, PÁG 26.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2013, PÁG 26.
03/07/2013
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 5/7/2013, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/7/2013.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 9. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 5/7/2013, PÁG 8. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/7/2013.
03/07/2013
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART 274 DO REGIMENTO INTERNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2; DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 3 A 8; DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - EMENDA 9. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO, AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/7/2013, PÁG 14. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/7/2013, PÁG 14.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO NOS TERMOS DO ART 274 DO REGIMENTO INTERNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 1; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2; DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDAS DE 3 A 8; DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - EMENDA 9. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4 DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO, AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/7/2013, PÁG 14. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/7/2013, PÁG 14.
02/07/2013
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
13/06/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 35.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 35.
12/06/2013
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DA PAUTA POR FALTA DE PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 14/6/2013, PÁG 12.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. RETIRADO DA PAUTA POR FALTA DE PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PUBLICADA NO DL EM 14/6/2013, PÁG 12.
12/06/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE E APRESENTADO OUTRO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO O PARECER APRESENTADO ANTERIORMENTE E APRESENTADO OUTRO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
11/06/2013
MENSAGEM 465 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/6/2013, PÁG 20.
PLENÁRIO
MENSAGEM 465 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI. PROPOSTA DE EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/6/2013, PÁG 20.
11/06/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ADALCLEVER LOPES.
11/06/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/6/2013, PÁG 29. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/6/2013, PÁG 29. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2013.
06/06/2013
INICIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
04/06/2013
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
29/05/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
20/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2013, PÁG 21.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2013, PÁG 21.
17/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
17/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 36. RECEBIDO NA FFO EM 17/5/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 36. RECEBIDO NA FFO EM 17/5/2013.
16/05/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 449 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 2. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 16.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DA MENSAGEM 449 2013, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, O REFERIDO PROJETO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 2. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 16.
16/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
10/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
07/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 88. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 88. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/5/2013.