PL PROJETO DE LEI 4025/2013
PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS EM MATRÍCULAS OU MENSALIDADES
DE ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO
DESENVOLVIMENTO E OUTRAS SÍNDROMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2013
Proposições relacionadas
PL 3923 de 2013
RQO 1779 de 2015
PL 2523 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COBRANÇA, SOBRETAXA, MATRÍCULA, MENSALIDADE, ALUNO ESPECIAL, PORTADOR, SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2013
Proposições relacionadas
PL 3923 de 2013
RQO 1779 de 2015
PL 2523 de 2015
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COBRANÇA, SOBRETAXA, MATRÍCULA, MENSALIDADE, ALUNO ESPECIAL, PORTADOR, SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTAL.
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2523 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2523 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/5/2013, PÁG 10. ANEXE-SE AO PL 3923 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/5/2013, PÁG 10. ANEXE-SE AO PL 3923 2013, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.