PL PROJETO DE LEI 401/1999
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E
ARQUITETÔNICO - FUNPAT.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13464 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13464 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1999
Proposição de Lei PRL 14321 1999
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, BENS CULTURAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (ALMG), (TCMG), FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: INCLUSÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, BENEFICIÁRIO. EMENDA 6: EXIGÊNCIA, BENEFICIÁRIO, OFERECIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, PROJETO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INDENIZAÇÃO, EFEITO, DANOS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO. EMENDA 8: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 9: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, COBRANÇA, CRÉDITOS, BENEFICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO. COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, IDENTIFICAÇÃO, BENS CULTURAIS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EXTRAÇÃO, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, DESTINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, PRESIDENTE, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1999
Proposição de Lei PRL 14321 1999
Resumo CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, BENS CULTURAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (ALMG), (TCMG), FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 2: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 3: RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 4: INCLUSÃO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, ESPECIFICAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, BENEFICIÁRIO. EMENDA 6: EXIGÊNCIA, BENEFICIÁRIO, OFERECIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, PROJETO. EMENDA 7: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INDENIZAÇÃO, EFEITO, DANOS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO. EMENDA 8: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 9: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AGENTE FINANCEIRO, COBRANÇA, CRÉDITOS, BENEFICIÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO. COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, IDENTIFICAÇÃO, BENS CULTURAIS. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, EXTRAÇÃO, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, DESTINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, INCLUSÃO, PRESIDENTE, CONSELHO CURADOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
Texto original
Tramitação
12/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13464 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13464 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000.
23/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14321 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14321 PARA SANÇÃO.
21/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 68 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARCO RÉGIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 68 COL 1.
16/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
15/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 41 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1999, PÁG 41 COL 4.
14/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, DE 3 A 5 E DE 7 A 9. REJEITADAS A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E AS EMENDAS 2 E 6. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, DE 3 A 5 E DE 7 A 9. REJEITADAS A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E AS EMENDAS 2 E 6. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC.
13/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1999, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/1999, PÁG 38 COL 3.
07/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MARIA OLÍVIA - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 24 COL 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA ECC EM 8/12/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MARIA OLÍVIA - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 24 COL 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA ECC EM 8/12/1999.
04/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4, DE 5 A 9 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1999, PÁG 21 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 4, DE 5 A 9 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/1999, PÁG 21 COL 4.
27/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2, DE 5 A 9 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E DA EMENDA 3. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2, DE 5 A 9 E PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E DA EMENDA 3. VISTA AO DEP. MIGUEL MARTINI.
02/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
01/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E AS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/9/1999.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E AS EMENDAS 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/9/1999.
25/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
12/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA ECC.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/1999, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA ECC.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
22/06/1999
PUB PÁG 42 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/6/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 42 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/6/1999.