PL PROJETO DE LEI 3972/2009
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- DER-MG A DOAR AO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORAR AS CONDIÇÕES
DE HABITABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2009
Origem
MSG 434 de 2009
Proposições relacionadas
PL 3681 de 2009
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3681 2009. VER DNP 12.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, MELHORIA, HABITAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2009
Origem
MSG 434 de 2009
Proposições relacionadas
PL 3681 de 2009
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 3681 2009. VER DNP 12.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, MELHORIA, HABITAÇÃO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/11/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2009, PÁG 71 COL 3. ANEXE-SE AO PL 3681 2009, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2009, PÁG 71 COL 3. ANEXE-SE AO PL 3681 2009, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.