PL PROJETO DE LEI 3963/2022
PL 3963/2022
Agora
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Dispõe sobre a jornada de trabalho para assistentes sociais nas
instituições públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
266 a favor
3 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Resumo Criação, Lei Estadual, Jornada de Trabalho, Assistente Social, Setor Público, Setor Privado. Garantia, Adaptação, Jornada de Trabalho, Proibição, Redução, Remuneração.
Assunto geral Assistência Social
Trabalho Emprego e Renda
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA APU.
Resumo Criação, Lei Estadual, Jornada de Trabalho, Assistente Social, Setor Público, Setor Privado. Garantia, Adaptação, Jornada de Trabalho, Proibição, Redução, Remuneração.
Assunto geral Assistência Social
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 78. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Administração Pública, para parecer.