PL PROJETO DE LEI 3962/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS
SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO QUE POSSUA
RESIDÊNCIA PERMANENTE OU EXERÇA ATIVIDADE PROFISSIONAL PERMANENTE NO
PRÓPRIO MUNICÍPIO EM QUE ESTEJA LOCALIZADA PRAÇA DE COBRANÇA DE PEDÁGIO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2013
Proposições relacionadas
PL 849 de 2011
RQO 924 de 2015
PL 1320 de 2015
Observação PROJETO DE LEI 1023 2011, DO CONGRESSO NACIONAL.
Resumo PROCEDIMENTO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, RESIDÊNCIA, TRABALHO, LOCALIZAÇÃO, PRAÇA, COBRANÇA, TARIFAS.
Legislação citada LEF 9277 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2013
Proposições relacionadas
PL 849 de 2011
RQO 924 de 2015
PL 1320 de 2015
Observação PROJETO DE LEI 1023 2011, DO CONGRESSO NACIONAL.
Resumo PROCEDIMENTO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, RESIDÊNCIA, TRABALHO, LOCALIZAÇÃO, PRAÇA, COBRANÇA, TARIFAS.
Legislação citada LEF 9277 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
06/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1320 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1320 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/04/2013
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 849 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 11. ANEXE-SE AO PL 849 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.