PL PROJETO DE LEI 3962/2009
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PEDÁGIO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2009
Proposições relacionadas
RQS 801 de 2011
PL 849 de 2011
Observação RECURSO ESPECIAL 617.002 2005, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL 417.804 2005, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.733-6 2005, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.649-6, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL 2009.001.05607 2009, DO PODER JUDICIÁRIO FLUMINENSE.
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, VEÍCULOS, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, (MG), HIPÓTESE, EMPLACAMENTO, MUNICÍPIO, ORIGEM. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERÊNCIA, RODOVIA, TERMINAL, MEIOS DE TRANSPORTE, GÁS, ESGOTO, VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, ISENÇÃO, VEÍCULOS, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, (MG), HIPÓTESE, EMPLACAMENTO, MUNICÍPIO, ORIGEM. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ISENÇÃO, PEDÁGIO, DETERMINAÇÃO, DISTÂNCIA, RESIDÊNCIA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, PRAÇA, COBRANÇA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEI 11372 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11623 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12219 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2009
Proposições relacionadas
RQS 801 de 2011
PL 849 de 2011
Observação RECURSO ESPECIAL 617.002 2005, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL 417.804 2005, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.733-6 2005, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.649-6, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL 2009.001.05607 2009, DO PODER JUDICIÁRIO FLUMINENSE.
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, VEÍCULOS, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, (MG), HIPÓTESE, EMPLACAMENTO, MUNICÍPIO, ORIGEM. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERÊNCIA, RODOVIA, TERMINAL, MEIOS DE TRANSPORTE, GÁS, ESGOTO, VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, ISENÇÃO, VEÍCULOS, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA, (MG), HIPÓTESE, EMPLACAMENTO, MUNICÍPIO, ORIGEM. EMENDA 1: DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ISENÇÃO, PEDÁGIO, DETERMINAÇÃO, DISTÂNCIA, RESIDÊNCIA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, PRAÇA, COBRANÇA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEI 11372 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11623 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12219 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
31/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 849 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 849 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/04/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 108 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 7/4/2010.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/2010, PÁG 108 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 7/4/2010.
10/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
09/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 9/3/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2010, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 9/3/2010.
10/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
05/11/2009
PUBLICADO NO DL EM 7/11/2009, PÁG 78 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/11/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/11/2009, PÁG 78 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/11/2009.