PL PROJETO DE LEI 3955/2022
PL 3955/2022
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Dispõe sobre a pesca predatória, o processamento e o comércio de peixes
das espécies Cichla spp. (tucunaré) nas represas e rios do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Resumo Proibição, Pesca Comercial, Espécie, Peixe, Barragem Hídrica, Rio.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Resumo Proibição, Pesca Comercial, Espécie, Peixe, Barragem Hídrica, Rio.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.