PL PROJETO DE LEI 3917/2025
PL 3917/2025
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Institui o Programa Estadual de Prevenção e Acolhimento às Vítimas de
Transtorno por Jogos Online - Programa Jogo Limpo.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Anexada a
PL 2865 de 2024
Indexação
Resumo Institui o Programa Jogo Limpo com o objetivo de prevenir, diagnosticar, acolher e tratar pessoas afetadas por dependência ou comportamentos compulsivos ligados a jogos online, apostas eletrônicas e outras modalidades de jogo virtual. Estabelece diretrizes como a formação de profissionais, criação de rede de acolhimento psicossocial, canais de denúncia, parcerias institucionais e coleta de dados estatísticos. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, destinar recursos dos fundos estaduais e instituir selo de ambiente seguro contra a ludopatia. Busca enfrentar os impactos sociais e psicológicos do vício em jogos digitais, com foco especial na proteção de jovens e populações vulneráveis.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Anexada a
PL 2865 de 2024
Indexação
Resumo Institui o Programa Jogo Limpo com o objetivo de prevenir, diagnosticar, acolher e tratar pessoas afetadas por dependência ou comportamentos compulsivos ligados a jogos online, apostas eletrônicas e outras modalidades de jogo virtual. Estabelece diretrizes como a formação de profissionais, criação de rede de acolhimento psicossocial, canais de denúncia, parcerias institucionais e coleta de dados estatísticos. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, destinar recursos dos fundos estaduais e instituir selo de ambiente seguro contra a ludopatia. Busca enfrentar os impactos sociais e psicológicos do vício em jogos digitais, com foco especial na proteção de jovens e populações vulneráveis.
Documentos
Tramitação
11/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 16. Anexe-se ao PL 2865 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 16. Anexe-se ao PL 2865 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.